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O papel da infra-estruturação pública na atracção de investimentos privados (Para a ilha do Fogo) criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
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Escrito por HP   
28-Out-2009

O presente texto resulta de um convite que nos foi formulado, em 2007, pelo Grupo Parlamentar do PAICV para apresentar o tema em título, no âmbito das actividades programadas para a ilha do Fogo, enquadrado na Jornada Temática Descentralizada sobre a “Integração da ilha do Fogo no Contexto de Desenvolvimento Nacional.

As infra-estruturas económicas e sociais, associadas ao equilíbrio macroeconómico, à estabilidade política e social e à boa governação constituem pedras basilares ao crescimento e desenvolvimento económico e social. Em Cabo Verde, pequeno país arquipélago, jovem e em construção, desprovido de recursos naturais, o papel da infra-estruturação pública na atracção de investimentos privados ganha relevância fundamental, pois a vontade e decisão política de investir numa ilha ou noutra determinam o presente e o futuro do seu respectivo desenvolvimento económico e social bem como o próprio desenvolvimento equilibrado ou não do país.

O equilíbrio macroeconómico, no nosso país, patenteia-se no aumento sucessivo e sustentado do PIB e do rendimento per-capita; na melhoria da balança de pagamentos; na diminuição progressiva e sustentada das taxas de juro; no aumento de crédito e investimentos privados; na redução e estabilização da inflação, ancoradas numa política fiscal e orçamental de contenção de despesas e redução do deficit público e numa política monetária realista associada à política de câmbio da paridade da moeda ao EURO. A estabilidade política e social é tributária da liberdade política e participação activa dos actores políticos, da sociedade civil e dos cidadãos. Governo forte oriundo da expressão popular, reformas e reforço das instituições, garantia da propriedade privada, separação e independência dos poderes, para não citar que alguns, asseguram a boa governação. Vários programas de infra-estruturas, económicas e sociais, em sectores prioritários, respondem às exigências do desenvolvimento, beneficiando, todavia, mais umas ilhas que outras. 

Nesta breve incursão, serão aflorados, de modo sucinto, algumas das múltiplas cadeias de inter-relação entre a infra-estruturação pública e os investimentos privados, no intento de trazer alguma luz sobre a forma como aquela potencia o surgimento de novas actividades económicas capitalizadas pelo sector privado. Neste sentido, serão abordados os seguintes aspectos: conceito da infra-estrutura pública; diferenciação entre os objectivos do investimento privado e do investimento público, bem como as respectivas ópticas de análise; factores que justificam o investimento público; efeitos directos, indirectos e induzidos decorrentes dos investimentos; o caso da ilha do Fogo.

Conceito da infra-estrutura pública

Na óptica desta análise, os investimentos públicos em infra-estruturas revestem a forma de construção de obras públicas ou de infra-estruturas económicas e sociais. Integram: portos, aeroportos, estradas, infra-estruturas rurais, infra-estruturas de produção, extracção, retenção e armazenamento da água, electrificação, telecomunicações, urbanismo e saneamento básico, etc, podendo ser de propriedade privada, mas obedecendo à política pública, sujeitos à regulamentação do Governo ou ao contracto de concessão. Excluem, pois, a aquisição de imóveis, participação na constituição ou o aumento do capital de empresas.

Normalmente vinculados a objectivos estruturais e de longo prazo, constituem poderoso instrumento de promoção de crescimento económico, tanto no que se refere à melhoria ou expansão da disponibilidade estrutural de recursos, quanto à adequação da infra-estrutura de apoio.

Objectivos dos investimentos privados e público

O investimento privado e o público comummente se diferem tanto nos objectivos como nos métodos de avaliação. Enquanto o objectivo último do investimento privado é o lucro, já a infra-estrutura pública visa sobretudo o efeito sobre a economia nacional, o interesse da colectividade. O método de análise na óptica privada é relativamente mais simples, directo e consensual, privilegia o aspecto financeiro, isto é, vela pela taxa de rentabilidade privada do capital investido. Pelo contrário, o método de análise sob o prisma público é mais plural, menos consensual (muitas organizações e instituições financeiras internacionais possuem seus próprios métodos de análise, muitas vezes privilegiando indicadores e parâmetros diferentes, quando não contraditórios), frequentemente enfatiza o impacto económico mais geral, a curto, médio e longo prazo, e o aspecto financeiro directo é, amiúde, secundarizado.

De realçar, que da disparidade de análise sob a óptica privada ou pública soe ocorrer que um mesmo projecto seja altamente rentável do ponto de vista privado, isto é, financeiro, e ter rentabilidade negativa sob uma óptica publica, económica. Por exemplo, uma empresa de águas pode comercializar a água de um furo e obter elevado lucro, mas os novos empregos, salários e/ou rendimentos criados podem ser inferiores aos que seriam proporcionados se a mesma água fosse utilizada na agricultura e, deste modo, sobrevir prejuízo económico para a colectividade. Nesta mesma perspectiva, o mérito do projecto de produção de vinho em Maria Chaves, no Fogo, implicando o desvio da água que poderia ser destinada à agricultura e pecuária na região Sul da ilha, uma das mais pobres do país, apela a um estudo aprofundado das vantagens e desvantagens comparativas nas suas múltiplas dimensões: emprego, desemprego, salários, rendimentos criados, rendimentos apropriado pela população, combate à pobreza; perspectiva de alargamento da produção futura do vinho e da uva de mesa; efeito sobre a balança de pagamentos; cobertura de uma parte do funcionamento do hospital pelo Orçamento do Estado, etc.

Factores que justificam a intervenção pública

A razão e a profundidade da intervenção pública no domínio dos investimentos não reúnem consenso entre os especialistas, e as teorias existentes neste domínio são muitas vezes influenciadas por factores de natureza ideológica. Contudo, em se tratando de países em vias de desenvolvimento, há algum consenso de que a intervenção pública é movida e justifica-se pelo seguinte:

a)      Insuficiente capacidade do sector privado mobilizar os recursos necessários para projectos de grande vulto em sectores que apresentam elevados efeitos multiplicadores sobre a economia ou elevado conteúdo de geração ou de poupança de divisas externas;

b)      Longo prazo de maturação dos investimentos infra-estruturais, desestimulando o ingresso de capitais privados;

c)      Baixa rentabilidade privada de determinados empreendimentos, cuja existência decorre muito mais de seus elevados benefícios sociais.

d)     Criação de empresa para a produção de “inputs” a baixo preço ou ainda com o fito de ser privatizada mais tarde.

O volume dos investimentos públicos resultantes destes factores pode assumir grandes proporções, designadamente nas economias em fase de crescimento económico acelerado ou naqueles em que os objectivos de crescimento têm prevalência sobre os demais. Retenha-se, um investimento só é meritório e virtuoso quando contribui de modo decisivo para o aumento da produtividade e competitividade.

Efeitos directos, indirectos e induzidos dos investimentos

O impacto dos investimentos sobre as actividades económicas depende, em larga medida, da natureza dos investimentos e da interdependência e complementaridade entre os diferentes sectores ou unidades económicas, no sentido de que os investimentos num deles gera efeitos sobre os demais. Os efeitos são tanto maiores quando derivam especialmente de indústrias básicas, de carácter altamente germinativo ou de serviços de infra-estruturas como portos, aeroportos, energia, água, etc. que criam economias externas e constituem inputs importantes e difundidos em diversas actividades.

Sem pretensão de exaustão, podem ser retidos os seguintes efeitos:

1.      Efeitos directos – Efeito relacionado com a finalidade do projecto: central eléctrica versus produção de electricidade ou abertura de furos ou construção de barragens versus obtenção de água;

2.      Efeitos Indirectos – Efeitos muito variados dependendo consideravelmente do tipo de investimento. Em caso de central eléctrica ou furos/barragens: desenvolvimento industrial; desenvolvimento da agricultura; desenvolvimento do turismo; reordenamento da actividade económica e/ou espacial da população; melhoramento da balança comercial.

3.      Tanto os efeitos directos como os indirectos criam outros efeitos multiplicadores - efeitos induzidos (p.e. mais unidade de produção agricultura, novos alojamentos hoteleiros, mais transportes, mais emprego, mais salário, mais poder de compra, mais comercio) que não abordamos aqui por economia de espaço.  

Os efeitos indirectos resultam a montante e a jusante. São a montante quando decorrem de estímulos à produção de inputs necessários à actividade implantada e a jusante quando resultam de estímulos a novas actividades que utilizam como “insumos” estes produtos. Possuem interface em domínios microeconómico (sobre uma empresa), mesoeconómico (sobre um sector) e macroeconómico (sobre a economia no seu todo). São tanto maiores quando o investimento é inserido num ambiente metaeconómico coerente, isto é, quando resulta da formulação de uma política e estratégia económicas definidas pelo governo e socializadas e aprovadas pela população.

Na confluência destes efeitos, nasce e se desenvolve a actividade privada, em interacção e sinergia permanentes.

O caso do Fogo
A insuficiência de infra-estruturas e desintegração económica

A ilha do Fogo, não obstante as suas reconhecidas potencialidades económicas, figura entre as menos infra-estruturadas do país e parece fadada a sê-la. Efectivamente, face ao ritmo de construção de infra-estruturas de qualidade nas outras ilhas, não é demais afirmar-se que o Fogo já perdeu ou está em vias de perder o poder de competitividade em relação às outras, situação que periga ser irreversível. Basta atentar-se ao facto de que as infra-estruturas públicas no Fogo vêm sempre depois e são de inferior qualidade.

1.      O porto e o aeroporto não respondem às efectivas demandas do desenvolvimento;

2.      A taxa de electrificação é das mais baixas do país e não há rede de esgotos;

3.      Não existe grande infra-estrutura de retenção da água pluvial, os furos são em número insuficiente e a baixa cota o que exige bombagens a altos custos para regiões mais altas. Por isso é escassa e cara. Até 2002, explorava-se apenas 6% da água subterrânea potencialmente explorável, enquanto em Santo Antão extraía-se 53.7; em S. Nicolau, 79,7 e em Santiago, 75.8.[1] Até ao presente, a situação não melhorou significativamente.

4.      As estradas existentes são de medíocre qualidade e zonas com significativas potencialidades agrícolas e turísticas continuam por desencravar.

Os sectores económicos são pouco desenvolvidos e desintegrados, logo com pouca complementaridade. Em similar contexto, os efeitos decorrentes dos investimentos públicos são limitados. A limitação dos efeitos e a exiguidade dos investimentos públicos, associadas, retroagindo em espiral causa efeito, explicam a insipiência do investimento privado e o fraco desenvolvimento económico da ilha.

Reforço da infra-estrutura e sectorial

Considerando as deficiências acima apontadas impõe-se determinar quais infra-estruturas públicas podem exercer atracção positiva sobre os investimentos privados, numa perspectiva dinâmica e de criação de sinergia.

Embora não existam dados que permitam determinar, num quadro matricial input versus output, a inter-relacção entre os vários sectores que enformam a economia da ilha, certo é que se pode apontar, sobretudo, o porto e o aeroporto, a electricidade (central única), a água, as estradas como os mais carentes em sede de intervenção pública e os que mais dinamismo podem trazer à economia local.

Foquemos a nossa análise na água/agricultura e no porto

A água versus agricultura e turismo

A água é um dos factores determinantes para o desenvolvimento da agricultura e do turismo. Haja em vista o bom potencial hídrico da ilha, o aumento da disponibilidade da água tem como efeito directo um incremento substancial da agro-pecuária, principal actividade económica da ilha, sector que, dado ao seu potencial de gerar externalidades, produz efeitos indirectos sobretudo na indústria agro-alimentar e no fabrico de embalagens, no crescimento do comércio, no aumento dos transportes rodoviários, na melhoria do abastecimento local e do turismo, na maior movimentação portuária, além de concorrer para a melhoria da balança de pagamentos. A agropecuária encerra também excelente aptidão no combate à pobreza: sim, a propriedade da terra pertence à população local, logo os rendimentos, o emprego e os salários criados lhe são totalmente destinados, contribuindo, deste modo, para uma forte propensão à apropriação local da riqueza gerada.

No domínio da exploração da água (subterrânea e da pluvial) a intervenção do Governo deve pautar-se por uma planificação clara, temporalmente programada, tendo como indicador a percentagem da obtida em relação ao potencial explorável. As acções devem ser desenvolvidas em complementaridade e concertação com os agentes económicos privados a fim de se obter a necessária sinergia.

Convém aqui referir que a acção pública é fundamental e imprescindível, entretanto, não suficiente. Além disso, é necessário a organização dos camponeses, com o apoio da população, em associações para a criação de lobbies e outra forma depressão, sobretudo junto dos representantes políticos eleitos e doadores.

O Porto

A deficiente infra-estrutura portuária constitui um dos maiores óbices ao desenvolvimento da ilha, desde a remota época Cidade Velha/São Filipe, por impossibilidade desta ter acesso ao ou ser acedido do exterior, por via directa. Em termos do futuro e numa perspectiva estratégica de desenvolvimento se exige se lhe dote de um porto moderno e multi-funcional, capaz de exercer efeito transversal benéfico (efeitos directos e indirectos) sobre as diversas actividades económicas, e dotado de rampa ró-ró e com boas condições de descarga, manuseio e armazenamento de mercadorias. Também, deve ter em vista a valorização do vulcão como um dos pontos emblemático do Atlântico e a sua transformação em motivo de visita turística de curta duração por excelência, aproveitando as viagens dos cruzeiros que abordam a nossa região e os turistas que visitam o país. Para isso, deve ser dotado de um terminal de passageiros de qualidade. 

O contacto directo com o mercado exterior possibilita o envio e a recepção, com melhor qualidade e a preços mais acessíveis, de equipamentos, bens de consumo, factores de produção, etc., com reflexos positivos directos e indirectos na actividade económica, na condição de vida da população e no acolhimento de turistas.

Já agora, falando do porto, a emergência de novos mercados para produtos agrícolas no Sal e na Boavista, com o advento do turismo, reclama a ligação marítima regular com essas ilhas, onde os preços são mais atractivos e os produtos do Fogo são mais competitivos em comparação com a Praia, seu principal mercado.

Medidas horizontais

Os aspectos acima apontados são necessários à atracção de investimentos privados, porém, não suficientes. Copulativos, serão ainda necessários, designadamente: quadro legal compatível, formação adequada, instituição de crédito à pequena e média empresa, redução do custo do capital e do risco, modernização técnica e tecnológica. 

 

Henrique Rodrigues Pires

Economista



[1]      Fonte: Visão Nacional sobre a água a vida e o ambiente no horizonte 2025, INGRH – Conselho Nacional de Águas 
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