Em declarações à Inforpress, a ministra afirmou que as medidas concretizadas, nomeadamente a aprovação da lei sobre a taxa ecológica, o código aduaneiro e a criação do Instituto da Propriedade Intelectual (IPI) trouxeram, “sem dúvida” uma “maior projecção” do país a nível do comércio internacional.

A reformulação neste momento de todo o quadro jurídico em várias vertentes e sectores, nomeadamente, na agricultura e no comércio, entre outros, é um sinal de que o compromisso com a OMC está sendo cumprido, afirmou.

Fátima Fialho referiu, no entanto, que o plano negociado com a OMC vai até 2018 e que até lá o Governo tem “muitas outras coisas por fazer ainda”, nomeadamente, no campo jurídico, onde se vai reformular “quase tudo”.

Em relação aos planos de acção acordados com a organização para o período de transição, o Governo tem ainda em preparação os termos de referência para a elaboração do Código de Investimento e a Lei de Bases do Comércio.

“A entrada na OMC trouxe sem dúvida uma grande vantagem a Cabo Verde em termos de acesso a este grande mercado e também em na condições de igualdade em relação a outros países membros da organização”, disse Fátima Fialho.

As vantagens que o sistema comercial da OMC pode trazer, de acordo com a mesma fonte, é permitir que a disputa seja tratada de forma construtiva e reduzir os custos de vida pela prática do comércio livre, fornecer ao consumidor a possibilidade de escolha e maior qualidade, aumentar o rendimento, estimular o crescimento económico, de entre outros.

No caso concreto de Cabo Verde, di-lo a ministra, a adesão permite expandir o ambiente de negócios, aceder aos mercados de bens e serviços dos restantes 152 membros com “maior segurança e regras iguais para todos”, aumentar a qualidade dos produtos e a taxa de difusão tecnológica e maiores oportunidades de escolha.

Cabo Verde foi o primeiro país africano e o terceiro ainda na qualidade de País Menos Avançado (PMA) a aderir a OMC pela via negocial, sendo o 153º e último país a aderir à organização, desde 23 de Julho de 2008.